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O ICMS Ecológico como estímulo à conservação do meio ambiente

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15 JUNHO 693

Saiba mais: O ICMS Ecológico como estímulo à conservação do meio ambiente

O ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) é um tributo que incide sobre o transporte de mercadorias, interestadual ou intermunicipal, e em serviços de comunicação. O tributo é cobrado no transporte de mercadorias como eletrodomésticos, cosméticos, alimentos. Porém existem os serviços onde não é cobrado o tributo, como o transporte de livros, jornais, veículos para portadores de deficiência física etc.

Outra modalidade instaurada inicialmente no estado do Paraná em 1991 foi o ICMS Ecológico. Em 2011 foi aprovada a Lei Complementar nº 90 que instituiu o ICMS Ecológico em Goiás, que atribui 5% da cota de 25% dos recursos arrecadados com este tributo para os municípios que possuem uma Unidade de Conservação em seu território ou exerce alguma influência sobre ela ou possuir mananciais de abastecimento público de municípios confrontantes. Além disto, estes municípios devem seguir alguns critérios ambientais como atividades de educação ambiental, combate ao desmatamento, proteção de mananciais, ações de gerenciamento de resíduos etc.

A destinação deste recurso para os municípios que seguem estes critérios funciona como um estímulo à conservação ambiental. O ICMS Ecológico foi reconhecido internacionalmente como instrumento de incentivo e em 1995 foi considerado pela União Internacional para conservação da natureza e dos recursos naturais como uma das sete experiências exitosas para conservação da biodiversidade.

“O ICMS Ecológico é uma das ferramentas mais efetivas de estímulo à conservação dos remanescentes de ecossistemas nativos no Brasil. Estimulando estados e principalmente municípios a encarar suas áreas verdes como ativos, valorizando-as não só ambientalmente, mas economicamente. É um novo modelo, é o reflexo de uma nova era, quando se passa a enxergar a natureza como uma vantagem ao desenvolvimento e não como um entrave ao crescimento econômico” afirma Giovana Baggio de Bruns, coordenadora de conservação em Terras privadas do Programa de Conservação da Mata Atlântica e Savanas Centrais da The Nature Conservacy.

Então, trata-se de um importante instrumento de sensibilização e estímulo para os municípios implantarem as medidas de conservação ambiental, com retorno econômico e bem-estar social pelas causas naturais.

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